Termos e Condições

Última atualização: 28 de maio de 2026

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website e a realização de encomendas através da plataforma da Adriano Santos & Henriques.

Ao utilizar este website e/ou realizar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

1. Identificação do vendedor

Responsável: Adriano Santos & Henriques
NIF: [inserir NIF]
Morada: [inserir morada]
E-mail: geral@ash.pt
Telefone: 965 010 373 ou 291 946 102

2. Objeto

O website permite ao utilizador consultar produtos e efetuar encomendas para entrega, de acordo com a disponibilidade, área de cobertura e horários de funcionamento definidos pela empresa.

3. Encomendas

As encomendas são efetuadas através do website, sendo posteriormente confirmadas pelo vendedor.

A submissão de uma encomenda não constitui, por si só, um contrato celebrado, ficando a mesma sujeita a confirmação e disponibilidade de stock.

4. Preços

Todos os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

O vendedor reserva-se o direito de alterar preços e informações a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo aplicáveis os preços em vigor no momento da encomenda.

5. Pagamento

O pagamento das encomendas é realizado presencialmente no momento da entrega do produto.

Não são aceites pagamentos online através do website.

6. Entregas

• As entregas são realizadas diretamente pela equipa da Adriano Santos & Henriques.
• Os prazos de entrega são indicativos e podem variar por motivos operacionais.
• O cliente deve garantir a presença na morada e horário acordados para receção da encomenda.

7. Cancelamentos

O cliente pode cancelar a encomenda diretamente no website (página «As minhas encomendas»), apenas enquanto a encomenda se encontrar no estado «Pendente». Após confirmação pelo vendedor ou alteração do estado da encomenda, o cancelamento online deixa de estar disponível; nesses casos, o cliente poderá contactar o vendedor para solicitar o cancelamento.

O vendedor reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de preços ou suspeita de fraude.

8. Direito de livre resolução

Quando aplicável, o consumidor tem direito à livre resolução do contrato no prazo legal de 14 dias, nos termos da legislação em vigor, salvo exceções previstas na lei.

9. Responsabilidade

O vendedor não poderá ser responsabilizado por:

• interrupções temporárias do website;
• falhas técnicas alheias ao seu controlo;
• erros de informação não intencionais;
• utilização indevida do website pelo utilizador.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade disponível no website.

11. Alterações

O vendedor reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

12. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, e na ausência de acordo amigável, será competente o tribunal da comarca da sede do vendedor.